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23 de Setembro de 2019

Breve reflexão acerca das diretrizes do Código Civil

Provocação feita sobre a correlação das diretrizes buscadas pelo Código Civil com a realizada hoje encontrada nas relações privadas do nosso país.

Felipe S. de Oliveira, Advogado
Publicado por Felipe S. de Oliveira
há 2 anos

Não há duvidas que o Código Civil de 2002 teve como principal fundamento a constitucionalização do direito privado. Hoje, pouco mais de 14 (catorze) anos após sua entrada em vigor, muita coisa mudou.

O sistema jurídico é outro, certas questões foram ultrapassadas enquanto outras problemáticas foram criadas. Mas este não é o objetivo do presente questionamento. O breve texto de hoje busca trazer uma reflexão ao leitor (seja ele operador jurídico ou não) quanto aos dogmas, quanto às diretrizes trazidas pela Lei 10.406/2002 (Código Civil).

Miguel Reale (Supervisor da Comissão elaboradora do projeto de lei que originou o CC) deixou muito claro que os fundamentos do então novo código civil eram: A Eticidade, a Operabilidade e a Socialidade.

Eticidade nos traz o dever de interpretação das normas e institutos presentes no CC com Ética, com comportamento honesto, probo entre as partes. Um exemplo claro dessa diretriz é o Art. 422 do CC (Probidade e boa-fé objetiva).

A Socialidade se baseia na função social dos institutos. Ou seja, na possibilidade de determinado bem ter uma função com a coletividade, ter uma razão de ser maior que o individualismo. Se afasta a ideia do total liberalismo econômico, buscando a implementação de um dever social. Exemplos desta preocupação social, clara demonstração da presença do constitucionalismo na lei civil, são as famosas categorias Função Social da Propriedade e da Empresa.

A Operabilidade, por fim, a possibilidade de fácil compreensão e aplicação dos institutos civis. Remonta a simplicidade, a facilidade. Um belo exemplo é o Art. 189 do CC que colocou um ponto em cima da discussão doutrinária que perdurou por muitos anos acerca da diferenciação de prescrição e decadência.

A reflexão anteriormente mencionada direciona seu foco à Eticidade. Será que ela está sendo cumprida conforme propuseram os criadores da Lei Civil? Será que a atual conjuntura da nossa cultura dá espaço à aplicação da boa-fé objetiva nos contratos? Fica esta breve ponderação e advertência diante do famoso “jeitinho brasileiro”.

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